Os presentes Termos e Condições de Uso têm por finalidade explicitar as regras e as condições que regerão o relacionamento entre a MUNI BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.407.781/0001-06, com sede município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Said Aiach, 191, apto. 32, Paraíso, CEP: 04003-020 (“Muni Brasil”), e os Líderes de Comunidade.
Aplicativo: é o software da Muni Brasil para dispositivos móveis, disponível para download na Google Play Store.
Cadastro: é o cadastro realizado pelo Líder de Comunidade no Site ou no Aplicativo da Muni Brasil, que permite acesso à sua área restrita e às suas funcionalidades exclusivas.
Catálogo: é a lista classificadora dos Produtos disponíveis para compra na Plataforma Muni Brasil, contendo os respectivos preços, características e descrições dos Produtos.
Consumidor: é a pessoa física que efetua um Pedido junto a um Líder de Comunidade, preenche e assina este Termo de Declaração e aceita a respectiva Política de Privacidade.
Líder de Comunidade: é a pessoa física, que efetuou o Cadastro para este fim, através do Site, a qual compra os Produtos da Muni e realiza a venda e a entrega dos Produtos ao Consumidor, tendo aceitado a respectiva Política de Privacidade.
Plataforma Muni Brasil: é o ambiente virtual que permite ao Consumidor adquirir os Produtos a preços acessíveis, com segurança, facilidade e logística de primeira qualidade, disponibilizado pela Muni Brasil no Site e no Aplicativo, disponibilizado pela Muni Brasil no endereço eletrônico munitienda.com.br e na Google Play Store, mediante qualquer meio de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que vierem a ser desenvolvidos.
Pedido: é a solicitação de compra dos Produtos realizada pelo Consumidor ao Líder de Comunidade, conforme procedimento estabelecido nestes Termos e Condições de Uso.
Produtos: são todos os produtos disponíveis na plataforma online da Muni Brasil, os quais deverão ser adquiridos pelo Líder de Comunidade, pelos preços praticados pela Muni Brasil, e revendidos aos Consumidores.
Remuneração: é o valor devido ao Líder de Comunidade por cada Pedido realizado pelo Consumidor, conforme percentuais estabelecidos na tabela constante do item 6 destes Termos e Condições de Uso, em razão da Revenda dos Produtos ao Consumidor.
Revenda: é a atividade comercial de revenda de Produtos realizada pelos Líderes de Comunidade, sendo que o Líder de Comunidade deverá adquirir os Produtos diretamente da Muni Brasil e vendê-los aos Consumidores, conforme previsto nestes Termos e Condições de Uso.
Site: é o endereço eletrônico web https://shop.munitienda.com.br/ e munitienda.com/br, da Muni Brasil.
Para tornar-se um Líder de Comunidade, a pessoa interessada deverá cadastrar-se através do Site ou Aplicativo, criando uma conta, devendo informar seu nome completo, CPF, endereço e telefone/celular.
Para realizar o Cadastro, o Líder de Comunidade deverá, obrigatoriamente, ter capacidade jurídica para atos civis e, no mínimo, 18 (dezoito) anos.
É responsabilidade do Líder de Comunidade prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não podendo divulgá-la a terceiros, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade e autenticidade das informações e pelos danos que tal violação der causa.
A Muni Brasil não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados e das informações prestados pelo Líder de Comunidade, nem mesmo pelo seu eventual uso indevido ou por fraudes decorrentes da violação de senha.
O Líder de Comunidade compromete-se a atualizar os dados e as informações fornecidos no momento do Cadastro, em caso de qualquer mudança ou alteração.
A Muni Brasil se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos Cadastros em caso de detecção de anormalidades que, em sua análise, configurem tentativa de violação dos termos e condições ora estabelecidos.
Caso, a qualquer momento após a aprovação do Cadastro, a Muni Brasil verifique que o Líder de Comunidade forneceu dados e informações falsos ou inverídicos, ou em caso de utilização da Plataforma Muni Brasil em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade, a Muni Brasil reserva-se ao direito de cancelar o Cadastro do Líder de Comunidade e bloquear o acesso a seus serviços, sem prejuízo da adoção das medidas que entenda cabíveis.
O Líder de Comunidade, desde já, está ciente de que poderá ter seu Cadastro banido sem aviso prévio caso o utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos ou cause dano direto ou indireto à Muni Brasil, aos demais Líder de Comunidades da Plataforma Muni Brasil ou a terceiros.
A Muni Brasil poderá alterar os seus critérios de elegibilidade de Cadastro e utilização da Plataforma Muni Brasil a qualquer momento, sem que para isso tenha de comunicar previamente ao Líder de Comunidade tal alteração.
O Líder de Comunidade deve garantir aos Consumidores o acesso ao Catálogo, pelo Site ou WhatsApp, e deve informar aos Consumidores – da forma mais clara e completa possível e nos termos da legislação vigente – que os Produtos disponíveis para compra são aqueles constantes do Catálogo.
Os Produtos, das mais distintas naturezas, são vendidos aos Líderes de Comunidade pela Muni Brasil. Após o envio dos Pedidos, pelos Líderes de Comunidade à Muni Brasil, esta última realizará a venda dos Produtos aos Líderes de Comunidade nos dias e horários previamente agendados entre eles. Em seguida, os Líderes de Comunidade farão a Revenda dos Produtos aos Consumidores nos termos, dias e horários previamente acordado com os Consumidores.
A Muni Brasil se reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar a comercialização dos Produtos exibidos na Plataforma Muni Brasil a qualquer momento, com eficácia imediata a partir da alteração no Catálogo, devendo os Líderes de Comunidade informar aos Consumidores a respeito de referida alteração.
Os Líderes de Comunidade devem informar e esclarecer aos Consumidores todas as questões relativas aos Produtos, como preço, características, tamanho, quantidade, dentre outras informações, as quais sempre devem ser prestadas de forma clara e completa.
Os pedidos dos Produtos pelos Consumidores deverão ser realizados diretamente aos Líderes de Comunidade que, por sua vez, o transmitirão à Muni Brasil.
Para realização dos pedidos, os Líderes de Comunidade devem seguir o procedimento descrito abaixo:
Todos os Dados Pessoais fornecidos pelo Consumidor ao Líder de Comunidade poderão ser compartilhados com a Muni Brasil e serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Muni Brasil.
Os Líderes de Comunidade estão autorizados a fazer propaganda e a divulgar os Produtos vendidos pela Muni Brasil, nos limites por ela estabelecidos, podendo enviar o Catálogo a quem desejem.
Preço
Caso, por erros de ordem tecnológica, os preços dos Produtos exibidos na Plataforma Muni Brasil resultam errôneos e evidentemente desproporcionais ao preço de mercado do Produto, a Muni Brasil poderá cancelar as compras de Produtos com ditos preços, a seu critério e com total autonomia.
Pagamento
Todos os Produtos comprados por meio da Plataforma Muni Brasil deverão ser pagos diretamente pelo Consumidor ao Líder de Comunidade que efetuou a venda, à vista e em dinheiro, no momento da realização do Pedido, quando o Consumidor efetivamente receber os Produtos ou em outro prazo acordado entre Líder de Comunidade e Consumidor, conforme acordado entre Consumidor e Líder de Comunidade.
É obrigação dos Líderes de Comunidade transferir o valor integral recebido em decorrência da venda dos Produtos à Muni Brasil, devendo prestar contas à Muni Brasil quando do repasse de referidos valores à Muni Brasil.
O pagamento devido pelos Líderes de Comunidade à Muni Brasil, em razão da compra dos Produtos para Revenda, poderá ser realizado (i) no momento da compra dos Produtos pelo Líder de Comunidade; ou (ii) após o recebimento do montante devido pelos Consumidores ao Líder de Comunidade em razão da Revenda, sempre descontado o valor da Remuneração.
Sobre o preço de cada Produto revendido ao Consumidor pelo Líder de Comunidade, conforme previsto no Aplicativo ou no Site, este terá direito a receber os percentuais estabelecidos na tabela abaixo:
Tipo de Produto | Remuneração (% sobre o preço dos Produtos revendidos pelo Líder de Comunidade) |
Hortifruti | [15]% |
[Outras categorias] | [5]% |
Para garantir o melhor uso da Plataforma Muni Brasil, o Líder de Comunidade deverá dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet.
A Muni Brasil envida seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da Plataforma Muni Brasil. Ainda assim, podem ocorrer, eventualmente, indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
Nestes casos, a Muni Brasil fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais brevemente possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a Plataforma Muni Brasil depende para ficar online.
Quando for razoavelmente possível, eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma Muni Brasil serão previamente informados por meio dos seus canais oficiais de comunicação.
A Muni Brasil não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma Muni Brasil ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da Plataforma Muni Brasil, ou, ainda, por suas eventuais paralisações transitórias.
Caberá ao Líder de Comunidade manter seus dispositivos configurados e ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plataforma Muni Brasil, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica.
Sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, a Muni Brasil não se responsabilizará por:
São obrigações do Líder de Comunidade, dentre outras previstas nestes Termos de Uso:
A Muni Brasil não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por quaisquer óbices ou questionamentos judiciais ou extrajudiciais, quer de natureza trabalhista, fiscal ou outra pela inobservância obrigação prevista no item (i) pelo Líder de Comunidade. A Muni Brasil recomenda fortemente que o Líder de Comunidade observe a referida obrigação.
Pertencem à Muni Brasil: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade referente à Plataforma Muni Brasil; (ii) elementos visuais/gráficos do website em qualquer uma de suas páginas; (iii) nome empresarial, marca, patente ou outros direitos de propriedade industrial, nome de domínio, slogan ou material publicitário inserido na Plataforma Muni Brasil; (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Muni Brasil, o qual não pode ser utilizado ou reproduzido sem sua prévia autorização, sem que isto implique a entrega de qualquer licença da Plataforma Muni Brasil.
O Líder de Comunidade não deverá enviar à Muni Brasil quaisquer informações confidenciais, salvo prévia e mutuamente acordado por escrito. Eventuais ideias ou propostas não solicitadas pela Muni Brasil e a ela enviadas pelo Líder de Comunidade não reservam nenhum direito de propriedade ao Líder de Comunidade.
O atendimento aos Líder de Comunidades poderá ser realizado, por meio dos nossos canais de atendimento, de segunda a sexta-feira das 8h às 20h; sábado das 8h às 12h; domingos e feriados 16h30 às 20h30:
11 91035-2395
11 93427-7858
A Plataforma Muni Brasil estará disponível para uso no Estado de São Paulo, nos seguintes municípios:
Barueri;
Diadema;
Grande São Paulo;
Mauá;
Osasco;
Santo André;
São Bernardo do Campo;
São Caetano do Sul.
Ao realizar o Cadastro, o Líder de Comunidade declara ter lido e estar de acordo com os Termos e Condições de Uso. A Muni Brasil reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade a qualquer momento.
Qualquer oposição que o Líder de Comunidade tenha sobre as alterações destes Termos e Condições de Uso, poderão ser manifestadas, por escrito, através do WhatsApp da Muni Brasil, o que acarretará o cancelamento de seu Cadastro.
A recusa destes Termos e Condições de Uso implicará o dever de abster-se do uso do Site e do Aplicativo, bem como dos serviços neles oferecidos.
É eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos e Condições de Uso.
Nós, da MUNI BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.407.781/0001-06, com sede município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Said Aiach, 191, apto. 32, Paraíso, CEP: 04003-020 (“Muni Brasil”), valorizamos a confiança depositada na nossa empresa e estamos comprometidos em proteger e salvaguardar os dados pessoais e informações fornecidos por você.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer quais os dados e informações são coletadas na nossa plataforma e de que maneira são manipulados e utilizados.
Todas as perguntas, solicitações ou notificações sobre esta Política de Privacidade devem ser enviadas para info@munitienda.com.
Catálogo: é a lista classificadora dos Produtos disponíveis para compra na Plataforma Muni Brasil, contendo os respectivos preços, características e descrições dos Produtos.
Consumidor: é a pessoa física que efetua um Pedido junto a um Líder de Comunidade, preenche e assina este Termo de Declaração e aceita a respectiva Política de Privacidade.
Dados Não Pessoais: são os dados e as informações que não permitem a identificação de seu titular ou que não se referem a pessoas que possam ser identificadas, também considerados como dados anônimos.
Dados Pessoais: são os dados que permitem, direta ou indiretamente, a identificação de uma pessoa em particular, conforme especificamente discriminados nesta Política de Privacidade.
Dados Pessoais Sensíveis: são os dados pessoais com maior potencial discriminatório, capazes de revelar informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Líder de Comunidade: é a pessoa física, cadastrada junto à Muni Brasil para este fim, que realiza a venda e a entrega dos Produtos ao Consumidor.
Pedido: é a solicitação de compra dos Produtos realizado pelo Consumidor ao Líder de Comunidade.
Plataforma Muni Brasil: é o ambiente virtual que permite ao Consumidor adquirir os Produtos a preços acessíveis, com segurança, facilidade e logística de primeira qualidade, disponibilizado pela Muni Brasil no endereço eletrônico munitienda.com.br e na Google Play Store, mediante qualquer meio de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que vierem a ser desenvolvidos.
Produtos: são todos os produtos disponíveis na Plataforma Muni Brasil.
Termo de Declaração: é a declaração a ser preenchida pelo próprio Consumidor no momento da realização de seu Pedido ao Líder de Comunidade, acerca dos Produtos, dos Pedidos, da entrega, do pagamento e do tratamento de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais do Líder de Comunidade coletados são, especificamente: (i) nome completo; (ii) número de RG; (iii) número de CPF; (iv) endereço residencial ou comercial; (v) e-mail; (vi) telefone/celular.
O acesso a seus Dados Pessoais é restrito aos colaboradores da Muni Brasil, nos estritos limites desta Política de Privacidade, e nenhuma informação pessoal será divulgada publicamente.
Serão coletadas, ainda, informações de geolocalização e informações referentes ao dispositivo utilizado para navegar ou utilizar a Plataforma Muni Brasil, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre a data e horário, dados sobre a sequência de clicks, ações na Plataforma Muni Brasil, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
Os Dados Pessoais do Líder de Comunidade são coletados quando este acessa a Plataforma Muni Brasil, em seu dispositivo móvel e/ou computador, e realiza o seu cadastro, a fim de tornar-se um Líder de Comunidade.
Os Dados Não Pessoais do Líder de Comunidade poderão ser agregados e usados para ajudar a Muni Brasil a entender quais Produtos oferecidos na Plataforma Muni Brasil atraem mais interesse do Consumidor. Dados agregados são considerados informações não pessoais para fins desta Política de Privacidade.
Caso a Muni Brasil combine Dados Não Pessoais com Dados Pessoais, a informação combinada será tratada como Dado Pessoal.
Na hipótese de a informação combinada dos Dados Não Pessoais com os Dados Pessoais ser considerada como Dados Pessoais Sensíveis, o tratamento dessas informações será realizado tão somente mediante o expresso e específico consentimento do Líder de Comunidade. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.
Os Dados Pessoais do Líder de Comunidade coletados poderão ser utilizados e compartilhados pela Muni Brasil para as seguintes finalidades:
Um cookie é uma pequena quantidade de dados colocada no navegador de seu computador ou no seu dispositivo móvel. A Política de Privacidade e Cookies se aplicam a cookies instalados nos navegadores e também às tecnologias similares ou análogas contidas nos aplicativos para dispositivos móveis (aqui referidas, genericamente, como “cookies”).
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O Líder de Comunidade poderá desabilitar o uso de cookies e limpar cache utilizando as configurações disponíveis em seu dispositivo. Contudo, ao optar por essa alternativa, é possível que a Plataforma Muni Brasil não desempenhe 100% das suas funcionalidades.
Os Dados Pessoais e as informações coletados são armazenados de forma segura e sigilosa enquanto considerados relevantes, seja pela manutenção de seu uso na plataforma online da Muni Brasil, seja pela suspeita de relevância legal das informações ou pelo continuado interesse nas estatísticas geradas a partir dessas informações.
Recomendamos que o Líder de Comunidade não permita o acesso de terceiros à sua área restrita na Plataforma Muni Brasil.
A Muni Brasil possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e utiliza métodos padrão de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados.
Aqueles que entrarem em contato com os Dados Pessoais do Líder de Comunidade agirão com confidencialidade e sigilo absoluto.
A Muni Brasil garante aos Líderes de Comunidade exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados Pessoais, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
A Muni Brasil adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade dos dados do Líder de Comunidade. Entretanto nenhum site e/ou aplicativo é totalmente seguro e a Muni Brasil não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Plataforma Muni Brasil não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, a Muni Brasil incentiva e recomenda que os Líderes de Comunidade tomem apropriadas para se proteger, como por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuários e senhas.
Os Líderes de Comunidade poderão, por meio de envio de e-mail a info@munitienda.com, solicitar à Muni Brasil, exclusivamente com relação a seus próprios Dados Pessoais (i) a confirmação da existência de tratamento dos dados; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Muni Brasil tenha compartilhados os dados; (v) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados; (vi) portabilidade dos dados, nos termos da lei; e (vii) a revogação do seu consentimento a esta Política de Privacidade.
A revogação, pelo Líder de Comunidade, do seu consentimento a esta Política de Privacidade e/ou a exclusão de dados essenciais podem resultar na impossibilidade do uso da Plataforma Muni Brasil. A Muni Brasil empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor tempo possível. No entanto, mesmo em caso de exclusão e/ou revogação da aceitação a esta Política de Privacidade, será respeitado o prazo mínimo de armazenamento de dados e informações de usuários de aplicações de internet, conforme determinado pela legislação brasileira vigente.
O Líder de Comunidade declara expressamente ter lido, compreendido e estar de acordo com esta Política de Privacidade.
O Líder de Comunidade declara que está de acordo com a coleta dos Dados Pessoais, bem como com a utilização e compartilhamento para as finalidades aqui estabelecidas.
A Muni Brasil reserva-se no direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
Qualquer oposição que o Líder de Comunidade tenha sobre as alterações desta Política de Privacidade poderão ser manifestadas, por escrito, através do endereço eletrônico info@munitienda.com, sendo que a recusa desta Política de Privacidade e de suas eventuais alterações implicará ao Líder de Comunidade o dever de abster-se do uso da plataforma online da Muni Brasil e deixar de ser um Líder de Comunidade.
Esta Política de Privacidade será regida e interprestada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 13.709/2018, sendo competente o foro do domicílio do Consumidor para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Junte-se à Muni e conheça todas as vantagens de fazer mercado em comunidade.